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O Bilinguismo como filosofia educacional inclusiva e promissora

By Gisele Centenaro

Mastermind: Adriana Horta de Matos

1 – Introdução

A surdez é uma diferença cultural, ou seja, é preciso quebrar o paradigma da deficiência para que possamos, todos, nos conscientizar de que, diante de um cidadão surdo, estamos em face de uma diversidade humana, de um jeito diferente de ser, sendo que esse cidadão tem como língua natural a Libras no território brasileiro, em vez da Língua Portuguesa, tradicional à maioria da nossa população.

2 – Libras e Legislação no Brasil

Data do ano de 2002 a Lei 10.436 que dispõe, no Brasil, sobre o reconhecimento como meio legal de comunicação e manifestação a Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme expresso em seu Art. 1º, referindo-se também a outros recursos de expressão a ela associados.

Assim tornou-se legal o uso e a difusão da Libras no nosso país de modo a garantir o atendimento e tratamento adequados em instituições públicas e empresas concessionárias aos portadores de deficiência auditiva, inclusive assegurando a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Libras como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs).

Três anos depois, em dezembro de 2005, o Decreto 5.626 foi assinado pela Presidência da República, em complementaridade à Lei 10.436, estabelecendo a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória, no Brasil, em alguns cursos superiores (Pedagogia e Licenciaturas) e como disciplina optativa para outros cursos.

Não há palavras na Libras que não possam ser expressadas pela Língua Portuguesa, embora nem todas as palavras da Língua Portuguesa possam ser sinalizadas pela Libras, que é pertencente à modalidade visual-espacial, expressa e compreendida por uma combinação de configuração de mão, movimentos, expressões faciais e corporais mais pontos de articulação, englobando orientações e direção assim como expressões não manuais.

Se no passado, no âmbito na Educação, prevaleceu a Filosofia do Oralismo, sem a permissão para que línguas de sinais fossem adotadas em salas de aula, atualmente vivemos uma realidade absolutamente diferente, gestada pela evolução de teorias e práticas pedagógicas.

Nas décadas de 1960 e 1990, vimos surgir e se difundir a Filosofia da Comunicação Total, cuja premissa principal – concedendo valor linguístico à língua de sinais – era o estabelecimento de uma comunicação concreta entre o surdo e o mundo ao seu redor, empregando-se para tanto os recursos auditivos, visuais, manuais e orais disponíveis para que se efetuasse essa interação.

O objetivo era investir no desenvolvimento cognitivo e afetivo das pessoas surdas, a partir da infância, de modo a diminuir ou eliminar problemas de relações sociais. Em concomitância à língua oral, diversos códigos tanto manuais, como visuais, começaram a ser empregados para estimular a audição (considerando-se os diversos padrões de surdez identificados, da mais leve à profunda) e a oralização.

Podemos considerar, porém, que vivenciamos um quadro evolutivo pela passagem da Filosofia da Comunicação Total para a Filosofia Educacional do Bilinguismo, a qual pressupõe que o surdo deve ser bilíngue, o que significa que a língua de sinais será sua primeira língua, entendida, consequentemente, como a língua natural dos surdos, com status de língua oficial de uma nação – uma segunda língua oficial.

3 – Bilinguismo como filosofia educacional inclusiva

Os surdos formam uma comunidade – são mais de 10 milhões somente no Brasil –, com cultura própria e, sob o escopo do Bilinguismo, com língua própria. Dessa forma, torna-se sem sentido tentar obrigar o surdo a aprender a modalidade oral da língua para se aproximar de um padrão “de normalidade”, visto que a priori essa definição de normalidade é preconceituosa diante da diversidade humana.

No contexto da Filosofia Educacional do Bilinguismos são considerados, além dos aspectos linguísticos, os traços e as produções culturais dos surdos, sua forma de pensar e de agir, ou seja, não há limitações concentradas nos aspectos biológicos, pois o panorama do “jeito surdo der ser” é totalmente ampliado para todas as dimensões que conformam, sustentam e difundem as comunidades de surdos. É óbvio que não há qualquer mal no empenho de um surdo em aprender a língua oral, em simultaneidade à língua de sinais, entretanto, não se pode fazer dessa escolha uma meta obrigatória associada a um padrão “de normalidade” vigente sob pena de atuação discriminatória, prejudicial ao meio social e ilegal.

É importante que os pais – familiares de modo geral – também dominem a língua de sinais para interagir com os cidadãos surdos e que se faça obrigatoriamente presente, nos ambientes escolares, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, o intérprete educacional que, ao lado dos professores, lança mão da Libras no Brasil para efetuar o processo de inclusão dos surdos no acesso à informação e ao conhecimento, quando estes frequentam as salas de aula de uma instituição de ensino.

“O Bilinguismo (num sentido escrito) é uma proposta de ensino usada por escolas que se propõem a tornar acessível à criança duas línguas no contexto escolar. Os estudos têm apontado para essa proposta como sendo mais adequada para o ensino de crianças surdas, tendo em vista que se considera a língua de sinais como língua natural e parte desse pressuposto para o ensino da língua escrita. No entanto, o reconhecimento dos surdos enquanto pessoas surdas e da sua comunidade linguística estão inseridos dentro de um conceito mais geral de Bilinguismo. Esse conceito mais geral de Bilinguismo é determinado pela situação sociocultural da comunidade surda como parte do processo educacional.”[1]

Está claro que a Filosofia Educacional do Bilinguismo é também uma forma de luta, de tomada de consciência contra o preconceito, sendo preciso ainda pontuar que, se o cidadão surdo não tiver condições de se tornar bilíngue, ele poderá estar cada vez mais sujeito a ações discriminatórias, bem como ser confinado a uma situação de fragilidade em seu processo de adaptação às sociedades nas quais a maioria é sempre ouvinte. 

4 – Conclusão

Propiciar condições para o Bilinguismo nos meios educacionais e apoiar os surdos neste processo de interação social é tarefa legalmente obrigatória no Brasil, é o mesmo que garantir às comunidades de surdos a construção, a defesa e a evolução de sua identidade em todas as esferas do meio social.

Referências bibliográficas

DEUS, Vanessa Felipe de; FERREIRA, Dulce Azevedo; HAHN, Ana Rita Oliveira; LANARIN. Cassandra Victória. O Bilinguismo aplicado à educação especial de surdos. http://www.ufrgs.br/psicoeduc/wiki/O_BILINGUISMO_APLICADO_À_EDUCAÇÃO_ESPECIAL_DE_SURDOS. Acesso em 04/04/2016.

OLAH, Lilian Vania de Abreu Silva; OLAH; Naiane Caroline Silva; SILVA, Eduardo Pereira; SILVA, Fábio de Sá. Libras. Aulas 01 a 04. Curso de Licenciatura em Pedagogia EAC. São Paulo: Centro Universitário Senac SP.

Notas

[1] DEUS, Vanessa Felipe de; FERREIRA, Dulce Azevedo; HAHN, Ana Rita Oliveira; LANARIN. Cassandra Victória. O Bilinguismo aplicado à educação especial de surdos. Porto Alegre: Discussões |– UFRGS.http://www.ufrgs.br/psicoeduc/wiki/O_BILINGUISMO_APLICADO_À_EDUCAÇÃO_ESPECIAL_DE_SURDOS. Acesso em 04/04/2016.

 

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