Agentes e associações do mercado publicitário unem-se ao ministro Moro contra crimes digitais

Crimes digitais e outros tipos de ilícito não continuarão em proliferação no universo virtual nem aqui, nem na China… Duvida? Pois, no Brasil, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Direitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) está em atuação alinhada por acordos internacionais e em parcerias com a iniciativa privada, sob a atenção diligente do nosso ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Neste último 3 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Pirataria, até a Abap – Associação Brasileira de Agências de Propaganda, juntamente com ABA, Cenp, Conar, IAB e MPA, postou-se ao lado do ministro, assumindo um termo de entendimento para reforçar o combate ao crime em ambientes digitais, o qual foi reforçado com a deflagração da Operação 404, em 1º de novembro passado, responsável pela prisão de dezenas de pessoas e o estancamento das atividades de mais de 200 sites.

“A pirataria digital é extremamente prejudicial para os empregos de toda a cadeia audiovisual e precisa ser enfrentada não apenas pela ótica do crime contra a propriedade intelectual, como também pelos danos econômico e de equilíbrio saudável da concorrência. A Abap se une ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e demais entidades signatárias do memorando, orientando todas as agências de publicidade associadas a aderirem à causa”, declara Mario D´Andrea, presidente da entidade.

Nessa 6ª reunião do CNCP ficou claro que o objetivo do ministério, com o apoio das entidades, é minimizar a veiculação de publicidade em espaços digitais que comercializem produtos piratas ou contrabandeados, diminuindo, portanto, em compasso com a monetização desses sites, o incentivo aos crimes, tanto por parte dos criminosos, como dos consumidores que, ao aderirem à prática da pirataria de modo consciente, também são passíveis de penas por cumplicidade.

O presidente do CNCP, secretário Nacional do Consumidor Luciano Timm, informa ter assinado memorandos de entendimento também com o Reino Unido e com autoridades norte-americanas, conforme publicado pelo portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Colocamos o CNCP em marcha com várias iniciativas. Assinamos um memorando com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para criar listas de sites dedicados fundamentalmente à pirataria. Assinamos, também, um acordo com a Secretaria de Direitos Autorais e, hoje, firmamos um memorando importante que mediamos com as entidades do segmento publicitário, um compromisso de todas essas empresas, anunciantes, plataformas, de combate à pirataria no âmbito da publicidade digital”, destaca o secretário na notícia online do ministério.

moroComplementando sua fala, na mesma reportagem, o ministro Moro salienta: “A pirataria, o contrabando, esses delitos ferem os direitos dos cidadãos, que acabam sendo enganados com aquisição, venda e oferta de produtos falsificados. Esses produtos colocam em risco a saúde e a segurança e, além disso, comprometem o desenvolvimento de uma economia saudável, que requer uma competição justa, em que as regras sejam determinadas e seguidas”.

Sobre a Operação 404, o ministro acrescenta: “Tivemos um avanço importante nessa área aqui no Brasil este ano, como a intensificação de ações policias relacionadas ao combate a esse tipo de crime. Destaco o trabalho feito em parceria do Conselho e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi, do Ministério da Justiça e Segurança Pública), juntamente com as polícias estaduais, polícias federais e o Ministério Público”.

Acesse, pelo link abaixo, o Relatório Anual do CNCP 2019.

relatorio-anual-consolidado-2019-04-12-final-2-cncp

 

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